sexta-feira, 16 de julho de 2010

Postagem de 2006 - Artigo 032

COMPEMA “Novamente Outra Vez” se Reorganiza

Em reunião realizada em 25 de maio, o Conselho do Meio Ambiente decidiu por diminuir as representações no COMPEMA, alterando de 16 para 8 membros (4 governamentais e 4 não governamentais), afim de reorganizarem o COMPEMA e darem maior “agilidade” ao trabalho deste conselho municipal.

Outra decisão, é que pretendem alterar o artigo 2°, inciso VII da Lei n° 1955/01, passando da condição de ‘Investigar’ para ‘Acompanhar’.
Tal troca é inútil do ponto de vista lógico e prático, pois de qualquer forma continuará a mesma coisa, sem investigar e nem acompanhar as agressões ambientais em áreas públicas e ou privadas, devido ao “melindre” de que tal atitude possa “tornar-se antipático” aos olhos dos cidadãos.
Exemplo bem claro, da necessidade de ser reorganizado o conselho, foram os fatos que redundaram no TAC de outubro de 2005 e que, mesmo com a presença do Presidente do COMPEMA no momento da lavratura do termo, nenhuma vírgula sobre o assunto foi encontrado nas atas posteriores à reunião de 18 de outubro, até a vinda do Prefeito em 20 de junho de 2006, para apelar ao Conselho um apoio, mesmo que informal.
Não levou, por que mais uma vez o COMPEMA não teve quorum para abalizar uma decisão, de extrema urgência e que aguarda uma atitude deste órgão integrante do SISNAMA, que pouco faz para tratar deste tema “muito complexo”.

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