Ações na Justiça pedem o Fechamento e Recuperação do Ambiente
O problema do impacto ambiental e da necessidade de remoção deste lixão, com a recuperação da área, esta aguardando uma decisão da Justiça local referente a Ação Popular protocolada em 17 de maio de 2004, além da Ação de Dona Jardelina contra o Município, protocolada em 31 de maio de 2004, pedindo a Anulação do Contrato n° 006/2000 e ressarcimento por danos ao patrimônio da família.
Ambas aguardam decisão da Justiça, que segundo informações oriundas do site do TJ/RS, estaria o processo n° 641-6 em “Conclusão ao Juiz para Sentença” desde 06/12/2005 e a Ação Popular, processo n° 569-0, foi ordenada Nota de Expediente em 29/06/2006.
Ambas aguardam decisão da Justiça, que segundo informações oriundas do site do TJ/RS, estaria o processo n° 641-6 em “Conclusão ao Juiz para Sentença” desde 06/12/2005 e a Ação Popular, processo n° 569-0, foi ordenada Nota de Expediente em 29/06/2006.
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