domingo, 8 de maio de 2011

Artigo 067 - Janeiro de 2006

Licença para Areia do Arroio Araçá

No dia 13 de janeiro de 2006, foi protocolado na FEPAM o pedido de Licença Prévia para a exploração da areia do Arroio Araçá.
Esta em andamento e não existe licença para retirar a areia, que no mês de novembro e dezembro já estava sendo retirada da beira da sanga, criando enormes buracos e prejudicando as margens com mata ciliar.

Mesmo burlando as leis, a Secretaria de Obras, sabendo da denúncia efetuada no começo do mês passado a Secretaria do Meio Ambiente, insistiu em continuar a retirada de areia, que estava sendo usada para obras públicas na cidade, sem o devido licenciamento. Não sabemos se ainda continuam retirando, mas o fato é que demorará para que a Licença de Operação seja dada pelo órgão do estado. Ou não.

Depende das relações extras ao processo de Pedido de Licenciamento, que segundo os últimos fatos, demonstram a rapidez do órgão em dar licenças sem os devidos cuidados com a legislação em vigor e com o meio ambiente.

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