sexta-feira, 16 de julho de 2010

Postagem de 2006 - Artigo 041

TAC 0028 em 2000 prometia acabar com problema

No mês de maio de 2000, o município recebe o TAC n° 0028/2000. Não foi cumprido. O próprio pedido de licenciamento baseado no contrato n° 006/2000, assinado (digitais) pelo Sr. Alvelino ( já falecido) com a Administração, é tão frágil do ponto de vista legal, que jamais poderia ter sido o instrumento que validou a obtenção de licenciamento ambiental junto a FEPAM. A família do Sr. Alvelino recorreu e denunciou a imprensa em 2001 e na justiça em 2004.
Com novo governo em 2001, após receberem a “herança” dos Prefeitos de Tapes, que foram sistematicamente mantendo o lixo depositado neste local, a administração pública protela as cláusulas do TAC e até mesmo ameaça a Justiça na Tribuna do legislativo, o que somente fez com que assunto tivesse o rumo de mais uma interdição e a administração ter de mandar o lixo para o aterro de Minas do Leão.
Até fins de 2003, depois de todas as problemáticas econômicas, estruturais, técnicas e até climáticas, o lixão começa a ser recuperado, quando antes mesmo do fim do ano alardeavam que o Aterro Sanitário dos Butiás estaria pronto. Somente em 1° de abril de 2004 (a data é sugestiva) é que através de um ofício n° 1177/2004 foi dado como cumprido o TAC, mesmo sem a construção da Usina, que foi enviada para o sul da cidade, na Av. Camaquã, e que somente na metade do ano de 2005, iniciou a sua construção. Quando da liberação da L.O. N° 5043/2004-DL em 31 de maio de 2004, o Município operava sem o devido Licenciamento faziam 60 dias, despejando lixo no local.

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