Reunião “quase” pública sobre Aterro Sanitário
Em 11 de novembro, ocorreu reunião sobre o aterro sanitário em Consórcio com sete municípios da região Centro Sul na ACITA em Tapes, a convite do Vereador Leonardo Petry (PDT), que após ser questionado por “três” cidadãos da comunidade sobre o empreendimento e acreditar em existência de “polêmica” sobre o assunto, decidiu convocar o encontro.Os demais vereadores da Casa Legislativa, consultados sobre o assunto disseram não saber do evento, assim como o presidente em exercício do COMPEMA, a Promotora Pública e os meios de comunicação.
Com apenas a participação do diretor do Consórcio Intermunicipal, e do geólogo responsável pelo estudo, que veio “vender” o aterro para os prefeitos, “que não se fizeram presentes”, e sim algumas pessoas de Tapes que foram convidadas via telefone, teve-se uma prévia (termômetro) da discussão que deverá ser feita “em audiência pública, com a publicação trinta dias antes da data em diário oficial do estado, em jornal de grande circulação no estado e em periódicos da região, além de mobilizar a comunidade através de encontros e palestras em escolas e nas associações, conforme está prevista nas leis em vigor.
Os presentes ao encontro, entre estes, a grande maioria médicos, advogados e empresários, e pessoas que comungam do pensamento de que o Aterro Sanitário “é algo bom”, mas que o local é impróprio visto a importância ambiental, paisagística e de recursos hídricos no entorno do aterro e deveriam, segundo a maioria, serem conservados, assim como moradores que habitam poucos metros da área reclamam sobre o “problema” que acabará se criando naquele ambiente de beleza cênica e paisagística.
Em defesa do empreendimento, segundo o interesse do técnico do consórcio seria até mesmo participar da “concorrência” (licitação) para “gerenciar” o funcionamento do empreendimento. O negócio é bom!
Vale lembrar que é o mesmo “responsável” técnico pelo funcionamento do Lixão das Camélias, e que insiste em dizer que é um aterro controlado.
Segundo os laudos da Divisão de Apoio Técnico do Ministério Público, em 30 de julho de 2008 “considerando as definições de lixão, aterro controlado e aterro sanitário, descritas no item 2.1 deste parecer, bem como os fatos observados no momento da vistoria efetuada pelos técnicos da DAT, conclui-se que, tecnicamente, a disposição de resíduos no local está mais próxima da condição de lixão do que aterro controlado. Tal conclusão baseia-se no fato de ter sido observado no local todos os aspectos que caracterizam um lixão,” diz o técnico da DAT nas folhas 7/8 DOC DAT – MA n° 1769/2008, enviadas ao MP de Tapes.
Portanto, o que preocupa mais é saber que pessoas, recursos técnicos, operacionais, infra-estruturais e outros para criar e manter o aterro sanitário possivelmente serão as mesmas que mantém um lixão funcionando.
Mesmo que o técnico do Consórcio viesse a lembrar que o lixão das Camélias “não” teria algo a ver com o Aterro Sanitário Intermunicipal na hora do debate na ACITA, deveria rever que em 2006 a “idéia” do Aterro surgiu para “safar na hora” a Administração Pública do ajuizamento de uma ação por crime ambiental em junho de 2006, quando o Promotor Daniel Indrusiak estava para oferecer uma Ação contra a Prefeitura pelo descumprimento do TAC e da licença de operação. Atualmente, após dois anos, quatro meses e quinze dias, o Lixão “opera descontrolado” e sem licença ambiental da FEPAM.
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